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Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça condenou nesta terça-feira (23/2) sete juízes e três desembargadores do Tribunal de Justiça […]

O desembargador Francisco José de Asevedo, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, deferiu, em […]

Como a Igreja Universal do Reino de Deus não perdeu seguidores e nem deixou de conquistar outros depois de reportagem […]

O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, concedeu liminar para suspender o pagamento de precatório, […]

Uma bancária ganhou estabilidade provisória mediante laudo pericial realizado dois anos após o desenvolvimento de doença profissional que a incapacitou […]

Os embargos declaratórios apresentados por meio de fac-símile são considerados intempestivos, quando os documentos originais forem juntados após o prazo […]

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), reformando decisão da Primeira Turma, admitiu embargos do Banco Itaú S/A, isentado-o […]

Os empregados de cooperativas de crédito não se enquadram na categoria de bancários e por isso não têm os mesmos […]

A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2), ao não acatar recurso da Santa Casa […]

Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso das empresas aéreas American Airlines, […]