TJ/SC confirma multas do Procon contra banco por longas filas de espera
19 de novembro de 2024
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a aplicação de multas administrativas impostas pelo Procon de Tubarão a […]
TRT/MG: Empresa indenizará trabalhadora que foi chamada de “equipe camarões”, em alusão à cor da pele
19 de novembro de 2024
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, […]
TJ/SP: Passageiros judeus que tiveram voo reagendado para o dia do Shabat serão indenizados
19 de novembro de 2024
Reparação por danos materiais e morais. A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, […]
TJ/SP reconhece direito de uso de marca por restaurante após utilização prolongada sem oposição
19 de novembro de 2024
Estabelecimentos em cidades distintas. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou alegação […]
TJ/AM declara usucapião de imóvel ocupado por requerente há mais de 14 anos
19 de novembro de 2024
Em sua decisão, a magistrada Simone Laurent Arruda da Silva destacou o “alto teor social” da usucapião como instituto “que […]
TJ/RN: Falha na aplicação de injeção em paciente de Ipanguaçu gera indenização por danos morais e materiais
19 de novembro de 2024
A Justiça determinou que o Município de Ipanguaçu/RN indenize, por danos morais, no valor de R$ 10 mil, e materiais, na […]
TJ/SP mantém condenação de homem por estelionato sentimental contra ex-companheira
19 de novembro de 2024
Decisão da 9ª Câmara de Direito Criminal. A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TRT/SP: Empregado com deficiência física dispensado enquanto aguardava nova cirurgia deve ser reintegrado
19 de novembro de 2024
A 1ª Turma do TRT da 2ª Região determinou reintegração ao trabalho, com pagamento dos salários e demais direitos contratuais, […]
STJ: Interposição de recurso inexistente não impede o recurso válido contra a mesma decisão
18 de novembro de 2024
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a interposição de um recurso inexistente não […]
STJ: Medidas protetivas da Lei Maria da Penha devem ser aplicadas sem prazo determinado
18 de novembro de 2024
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.249 dos recursos repetitivos, estabeleceu que as […]
26 de março
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