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STJ: Valor nominal de promissória registrado na partilha não basta para definir alcance das obrigações sucessórias

2 de abril de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o valor de face de uma nota promissória, registrado […]

TST: Decisão que reconheceu salário “por fora” é anulada por falsidade de notas fiscais

2 de abril de 2025

Como testemunha em outra ação, empregado disse que seu salário era o que estava na carteira de trabalho. Resumo: O […]

TST: Ação trabalhista simulada entre tio e sobrinha para fraudar credores é anulada

2 de abril de 2025

A empresa nem sequer apresentou defesa contra uma condenação de R$ 400 mil. Resumo: O TST confirmou a anulação de […]

TRF3: Homem com doença profissional consegue isenção de Imposto de Renda

2 de abril de 2025

Sentença condenou a Fazenda Nacional a restituir valores descontados indevidamente. A 1ª Vara Federal de Campinas/SP declarou um ex-metalúrgico acometido […]

TJ/DFT: Seguradora é condenada por recusa de cobertura baseada em suposta omissão de doença

2 de abril de 2025

Uma empresa de seguros de vida foi condenada a indenizar uma mulher por negativa de cobertura securitária baseada em suposta […]

TRT/RS mantém justa causa de atendente de telemarketing que furtou celular de colega

2 de abril de 2025

Resumo: A 5ª Turma do TRT-RS manteve a justa causa aplicada a uma atendente de telemarketing que foi filmada furtando […]

TRT/MG: Motorista será indenizado por danos morais e materiais após bater o caminhão e ter que custear seu próprio tratamento

2 de abril de 2025

Um motorista de caminhão-baú receberá indenização por danos morais e materiais, no total de R$ 20.430,00, após bater com o […]

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TJ/MT: Consórcio RCI Brasil é condenado por negar liberação de carta de crédito

TJ/RN: Empresa deve indenizar cliente por falha em contrato de cerimonial de formatura

TRT/SP mantém justa causa a enfermeira por desídia e mau procedimento

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