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Por unanimidade de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) encaminharam à primeira instância da Justiça Federal no Paraná […]

Três Reclamações (Rcl 7212, 6795 e 6138) referentes ao tema nomeação e posse em cargo público foram julgadas improcedentes pela […]

Foi aceito, pelo ministro Gilmar Mendes, pedido de suspensão de processo-crime em curso na 2ª Vara Criminal de Atibaia (SP) […]

O destaque das notícias desta terça-feira (1º/6) é a sessão administrativa do Conselho Nacional de Justiça, em que o presidente […]

A 6ª Turma Especializada do TRF-2 confirmou sentença que condena a União a pagar R$ 30 mil de indenização pelo […]

O advogado (OAB-RS nº 44.425) secretário estadual da Copa de 2014, Ricardo de Freitas Lima, 35 de idade, morreu de […]

Se a vantagem é legítima, o crime não é de extorsão, e sim de exercício arbitrário das próprias razões, popularmente […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou o plano de recuperação judicial da VarigLog. A corte paulista usou o […]

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu a Apelação nº 106521/2009, impetrada pelas Centrais Elétricas […]

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decreto de prisão preventiva a um homem acusado […]