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O juiz pode determinar que uma empresa estrangeira preste caução em percentual sobre o valor da causa para assegurar o […]

O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu parcialmente liminar em habeas corpus para impedir a desocupação […]

Os reajustes implementados pelas seguradoras em razão da mudança de faixa etária, por si sós, não constituem ilegalidade e devem […]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou hoje (15) que o Supremo Tribunal Federal […]

A ausência completa do Estado na região da Amazônia, onde não há políticas públicas de assentamento nem de segurança continuada, […]

Apresentado ontem(15) pela deputada Mara Caseiro (PTdoB), projeto de lei reserva para mulheres 5% das vagas de emprego na construção […]

O Tribunal Pleno do TRT-RS aprovou, em sessão realizada na segunda-feira (13), a redação de duas novas súmulas. Nº 52 […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região e as Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e […]

É inepta a denúncia contra funcionários e gestores da Kroll no Brasil, acusados de espionar a Telecom Itália na disputa […]

Foi realizada na tarde desta terça-feira (14) audiência para ouvir testemunhas de defesa do estudante de Direito, C.L. de A., […]