Crime que fere a honra da vítima gera o dever de indenizar. O entendimento é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que man...
por Antônio Augusto de Queiroz A produção legislativa em 2007, excluídas as matérias orçamentárias, foi maior do que nos anos de 2005 e 2006 e ...
Mais quatro vereadores foram cassados, na segunda-feira (24/3), por infidelidade partidária. O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina determin...
A Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) pediu Mandado de Segurança ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do Conselho Nacional de...
Os promotores de Porto Alegre, que trabalham no controle externo da atividade policial, têm o direito de acesso irrestrito a qualquer documento da Po...
A Federação Brasileira das Associações de Controladores de Tráfego Aéreo (Febracta) pediu abertura de Ação Penal, no Supremo Tribunal Federal,...
O juiz Marcelo Semer lança, nesta quarta-feira (26/3), em São Paulo, o romance Certas Canções — diário de um estudante de Direito da Universida...
O plenário do Senado aprovou a indicação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, para presidir o Conselho Nacional de Justiça. For...
Se a sentença foi confirmada por órgão colegiado e já transitou em julgado, a liberdade não pode ser dada por decisão monocrática no Supremo Tr...
A Lei paulista 9.361/96, que proíbe empresas estatais de comprar ações de concessionárias de eletricidade do estado de São Paulo, está sendo que...