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Por decisão majoritária, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral das questões constitucionais […]

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4537) contra um conjunto de leis estaduais […]

Os condôminos do Edifício Luiz Henrique, situado em São Paulo, ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), Reclamação (Rcl) 11123 contra […]

O destaque desta terça-feira (11/1) é a reportagem do jornal O Estado de S. Paulo sobre o destino do italiano […]

Simples cópia de boleto bancário relativo a uma prestação de contrato de financiamento não constitui, por si só, prova inequívoca […]

O médico Otávio José Brunelli Zagatti foi absolvido da acusação de homicídio culposo (sem intenção de matar). A decisão, por […]

O primeiro projeto de lei do Poder Executivo a chegar ao Congresso Nacional neste ano, o PL 8052/2011, propõe alterações […]

Contratante confessa em audiência adoção de livro de ponto, obrigação do pedreiro trabalhar das 7h às 17h durante a semana […]

A projeção do aviso prévio para data posterior a das férias escolares não retira do professor o direito ao pagamento […]

A seguradora Sul América Seguros de Vida e Previdência deverá pagar indenização à família de um segurado que dirigia em […]