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A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou acolhimento à Apelação nº 50573/2010, interposta pela Operadora […]

Caso persistam os motivos autorizadores da prisão preventiva quando proferida a pronúncia, não há necessidade de uma nova fundamentação para […]

As parcerias estabelecidas pelo Poder Judiciário foram essenciais para a distribuição da justiça de forma rápida e responsáveis, em grande […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considera válido o recolhimento das custas processuais e do depósito recursal feito […]

O Banco Santander (Brasil) S.A. terá que pagar R$50 a uma ex-empregada por quebra de sigilo de sua conta corrente […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de um motorista condenado a pagar indenização por […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a medida cautelar […]

Não havendo norma expressa que condicione a fruição da isenção à entrega tempestiva da declaração anual de imposto de renda, […]

O Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública com o objetivo de obrigar a Unimed Uberlândia Cooperativa Regional […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu hoje (12) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4538) em que o partido Democratas […]