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O ministro da Justiça da Itália, Angelino Alfano, reiterou que a expectativa do governo italiano é que o Brasil reveja […]

As penalidades previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) não se aplicam nos casos em que o homem agride […]

O juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, arguiu a suspeição da desembargadora federal Cecília Marcondes. […]

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio julgou procedente, por maioria de votos, nesta segunda-feira, dia 17, a […]

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu a Apelação nº 39249/2010, proposta pela Porto Seguro […]

Por unanimidade e em consonância com parecer da Procuradoria Geral de Justiça, a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça […]

O direito fundamental à saúde deve prevalecer sobre interesses econômicos e a discussão de questões relativas à interpretação do contrato […]

Por unanimidade, a 5ª Turma Cível do TJ negou provimento à Apelação Cível nº 2010.036287-7 ajuizada por E. B. de […]

No Órgão Especial desta quarta-feira (19) os desembargadores do TJMS rejeitaram, por maioria, os Embargos de Declaração em Mandado de […]

O pagamento aos empregados de valores relativos à participação nos lucros ou resultados da empresa pode ocorrer de forma parcelada […]