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Agentes municipais podem entregar diretamente ao contribuinte carnês para pagamento de tributos. A prática não viola a exclusividade da Empresa […]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) protocolizou, nesta terça-feira (01), no Supremo Tribunal Federal (STF), a […]

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta terça-feira (1º), a existência de repercussão geral em processo que […]

O técnico em enfermagem Abraão José Bueno obteve Habeas Corpus (HC) 104136 concedido, em parte, pela Primeira Turma do Supremo […]

Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (1º), o Habeas Corpus (HC) 96665 […]

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu hoje (1º) Habeas Corpus (HC 106435) a um […]

A defesa do corretor de veículos Alexandre Arantes de Assis Couto, condenado a 16 anos e 11 meses de reclusão […]

Começa nesta terça-feira (1º/2) o ano legislativo. Apesar de terem sido empossados em 1º de janeiro, os deputados distritais passaram […]

O presidente da Comissão Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Análise do Projeto do Código de Processo […]