TRT/SP: Acusação sem prova constitui ofensa grave e autoriza indenização por dano moral
30 de agosto de 2024
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação por danos morais em favor de faxineira acusada injustamente de […]
TJ/PB: Homem é condenado por homofobia contra a própria irmã
30 de agosto de 2024
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba redimensionou a pena aplicada a um homem que foi condenado por […]
TRT/RO-AC reconhece assédio moral em caso de empregada doméstica que sofreu gordofobia
30 de agosto de 2024
Decisão condena uma empregadora ao pagamento de R$6 mil por danos morais devido ao assédio moral sofrido por uma empregada […]
TRT/MG: Trabalhadora terceirizada de hospital que acumulou funções ao limpar calçada da entidade com máquinas pesadas receberá adicional
30 de agosto de 2024
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de adicional por acúmulo de funções, correspondente a 20% sobre o salário mensalmente […]
TJ/RN: Lei sobre convocação de soldados inconstitucional
30 de agosto de 2024
O Pleno do TJRN declarou como inconstitucional a Lei Estadual nº 11.169/2022, por ofensa aos artigos 3º e 26, da […]
TRT/RS: Promotor de vendas que teve veículo furtado e não recebeu outros meios para visitar clientes obtém rescisão indireta
30 de agosto de 2024
Um promotor de vendas que teve seu carro furtado e não recebeu da empregadora outro meio de transporte para realizar […]
STF intima Elon Musk e X a indicarem representante legal em até 24 horas sob pena de suspensão de atividades no Brasil
29 de agosto de 2024
Intimação assinada pelo ministro Alexandre de Moraes foi feita por meio do perfil oficial do STF na plataforma. Advogada constituída […]
STJ: Confissão extrajudicial somente será admitida se feita formalmente e de maneira documentada e dentro de um estabelecimento público e oficial
29 de agosto de 2024
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, fixou três teses sobre a valoração e a admissibilidade […]
STJ: Perícia é indispensável nas ações de interdição
29 de agosto de 2024
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível o julgamento antecipado de […]
TRF1: Beneficiária é dispensada do requerimento administrativo devido à ausência de posto do INSS em seu domicílio
29 de agosto de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou o Instituto Nacional do […]
18 de dezembro
18 de dezembro
18 de dezembro
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