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SFT reafirma validade de cobrança de diferenças do ICMS para empresas que optam pelo Simples Nacional

2 de setembro de 2024

Para o Plenário, a lei não viola o tratamento diferenciado dado às microempresas e empresas de pequeno porte. O Supremo […]

STF determina suspensão do X, antigo Twitter, em todo o território nacional

2 de setembro de 2024

Medida adotada pelo ministro Alexandre de Moares vale até a empresa cumprir decisões judiciais e pagar as multas fixadas. O […]

STJ: Prescrição da dívida impede cobrança, mas não inclusão do devedor em plataforma de negociação de débito

2 de setembro de 2024

Ao dar parcial provimento ao recurso especial do devedor, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que […]

STJ: Oposição da parte ao julgamento virtual não gera nulidade nem cerceamento de defesa

2 de setembro de 2024

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual o fato de um julgamento […]

TST: Sindicato consegue aumentar percentual de honorários advocatícios

2 de setembro de 2024

Aumento de 5% para 10% decorre de aplicação do CPC e de súmula do TST. A Terceira Turma do Tribunal […]

TST: Norma coletiva que exige comunicação de gravidez é inválida

2 de setembro de 2024

O direito à estabilidade não pode ser negociado. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco […]

CNJ: Postagens ofensivas resultam em disponibilidade de desembargadora do TJ/RJ por 90 dias

2 de setembro de 2024

As frequentes manifestações político-partidárias, inclusive contra a vereadora Marielle Franco, em postagens em redes sociais resultaram na disponibilidade por 90 […]

TRF1: Revisão de valores de diárias de UTI para hospital de caráter filantrópico em Minas Gerais é garantida

2 de setembro de 2024

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da Santa Casa de Misericórdia […]

TRF1 reconhece o direito à pensão por morte a companheira de trabalhador rural

2 de setembro de 2024

A companheira de um trabalhador rural falecido garantiu o direito de receber o benefício da pensão por morte. A decisão […]

TRF4: Idosa garante que sua cirurgia de quadril aconteça até janeiro de 2025

2 de setembro de 2024

A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) determinou que o Sistema Único de Saúde (SUS) providencie uma cirurgia de […]

SFT reafirma validade de cobrança de diferenças do ICMS para empresas que optam pelo Simples Nacional

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