A prefeitura de São Paulo está impedida de tomar qualquer iniciativa para demolir as obras do Sogo Plaza Shopping. A determinação é do juiz Ronal...
Reportagem do DCI aponta que em um mês de greve dos auditores da Receita Federal, a obtenção de liminares na Justiça tem sido a solução encontra...
A pretensão de cobrar a alíquota previdenciária de 11% de contribuição do trabalhador sobre o valor de acordo homologado pela Justiça, sem recon...
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ATOS DO PODER EXECUTIVO – DECRETO Nº 6.439, DE 22 DE ABRIL DE 2008 Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cron...
O procurador aposentado Haroldo Jatahy de Castro teve pedido de Habeas Corpus negado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Na ação, ele pedia ...
O pagamento de verbas rescisórias a ocupante de cargo comissionado é indevido, mesmo em contrato regido pela CLT. Com esse entendimento, a 6ª Turma...
As agências reguladoras respondem pelas infrações trabalhistas cometidas pelas empresas que contratam para prestação de serviços. Com esse enten...
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) pediu ao Superior Tribunal de Justiça nova análise sobre o desconto do sal...
por Claudio Julio Tognolli A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (23/4), a Operação Butiá. Os policiais federais cumprem oito ...