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Mesmo com a nova legislação, o método de cobrança deve ser o que, sem criar prejuízos para o credor, seja […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está analisando dois habeas corpus impetrados por um ex-policial acusado de […]

É cabível a fixação de multa diária pelo descumprimento de obrigação de fazer (astreintes) no caso de atraso injustificado no […]

O suposto inventor de sistema de bilhetagem automática para transporte de passageiros não conseguiu reverter, no Superior Tribunal de Justiça […]

Ações ajuizadas contra a Fazenda Pública prescrevem em cinco anos, contados da data do ato ou fato do qual se […]

O ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) é o relator do Habeas Corpus (HC 107976) de Adair Marlon […]

A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL/BRASIL) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade […]

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha concedeu liminar em Recurso Ordinário em Mandado de Segurança […]

Por decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma mulher presa acusada de supostamente participar de roubo […]

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu antecipação de tutela à União nos autos da Ação Cível […]