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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio indeferiu pedido de liminar formulado no Mandado de Segurança (MS) 30525 […]

Em decisão unânime, a 5ª Turma Cível garantiu aos municípios sul-mato-grossenses o recebimento de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer […]

Decisão da Justiça obrigou o Município de Campo Grande a pagar uma UTI (Unidade de Terapia Intensiva) de um hospital […]

A Ordem dos Advogados do Brasil entrou com uma ação contra as superaposentadorias pagas aos ex-governadores de Mato Grosso, conta […]

Cerca de cinquenta e quatro conselheiros de diversos TCs do país estão sendo alvo de investigações por estarem envolvidos em […]

A megaoperação na semana passada em Campinas (SP) que levou 11 pessoas à prisão – entre eles o ex-prefeito de […]

Uma nova lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff acrescenta um parágrafo ao artigo 879 da CLT, “para facultar a elaboração […]

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina reformou sentença da comarca de Capinzal, que havia julgado […]

O meio-campo Andrezinho, do Internacional, será indiciado por lesão corporal culposa e omissão de socorro por ter se envolvido em […]

O Banco Santander deverá indenizar uma estagiária sua que sofreu acidente automobilístico enquanto retornava à sua cidade de domicílio, Santiago […]