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A Justiça Federal da 11ª Vara de Goiânia deve processar e julgar um pedido de restituição de pássaros silvestres apreendidos […]

A ministra Ellen Gracie aplicou a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF) para indeferir pedido de liminar requerido no […]

De maio de 2010 a abril de 2011, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul gastou R$ 90,7 milhões […]

Pouco após receber as explicações do deputado federal Edson Giroto sobre as suspeitas de enriquecimento ilícito e sobre as circunstância […]

Enquanto a direção das Lojas Americanas em Campo Grande se recusa a prestar assistência ao vigia Márcio Antonio de Souza, […]

Fato notável na Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul: vai chefiar o órgão um defensor público de primeira instância. […]

A Santa Casa de Campo Grande, o Ministério Público do Trabalho e a secretarias tanto estadual como municipal de Saúde […]

O Ministério Público Estadual e o Procon/MS orientam os consumidores que forem mal atendidos pelo Serviço de Atendimento ao Cliente […]

O empresário Ricardo Mansur, de 62 anos, foi condenado pela Justiça Federal em São Paulo. O juiz substituto Marcelo Costenaro […]

O assistente de acusação na Ação Penal pode recorrer de sentença que considera injusta mesmo quando o Ministério Público, titular […]