Nova súmula dispensa AR na comunicação ao consumidor sobre negativação de seu nome 30 de outubro de 2009 O entendimento da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça de que a notificação de inscrição em cadastro de proteção […]
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Inclusão de danos morais no contrato de seguro por danos pessoais, salvo exclusão expressa, agora é súmula 30 de outubro de 2009 O contrato de seguro por danos pessoais compreende danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão. Esse é o teor da […]
STJ autoriza prosseguimento de execução trabalhista da Vasp 30 de outubro de 2009 Passados 180 dias do deferimento do processamento de recuperação judicial, caso não tenha sido aprovado o respectivo plano de recuperação, […]
Banco deve indenizar correntista por falha em serviço 29 de outubro de 2009 De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e de outros tribunais, em caso de falha em serviços, […]
Redução de aposentadoria de tabelião substituto é considerada ilegal 29 de outubro de 2009 A Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu, por maioria de votos, o […]
Advogado que perdeu prazo de recurso acaba condenado a indenizar cliente 29 de outubro de 2009 A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça condenou o advogado N.P.L.F. ao pagamento de indenização por danos […]
JEFs uniformizam decisão sobre conversão de regimes na aposentadoria 29 de outubro de 2009 A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região, em julgamento realizado na última semana, […]
Lançamento de tributos por arbitramento é método excepcional e só deve ser usado nos casos previstos em lei 29 de outubro de 2009 A 8.ª Turma desta Corte decidiu, em apelação cível relatada pela desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, que “o lançamento […]
Augusto César Leite de Carvalho é o novo ministro do TST 29 de outubro de 2009 O juiz Augusto César Leite de Carvalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE), foi escolhido pelo presidente […]