TRT deve analisar todas as questões – até as não julgadas pela Vara do Trabalho 1 de dezembro de 2009 O Tribunal Regional do Trabalho não pode deixar de analisar todas as questões levantadas no processo – mesmo as que […]
Pagamento de adicional só com transferência provisória 1 de dezembro de 2009 O adicional de transferência é devido apenas ao empregado transferido provisoriamente – ainda que ele exerça cargo de confiança ou […]
Vale do Rio Doce não consegue exame de prescrição no TST 1 de dezembro de 2009 Por maioria de votos, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista da Companhia […]
Contratação por meio de cooperativa é considerada fraudulenta 1 de dezembro de 2009 Uma associada da Cooperativa de Serviços e Administração de Créditos (Cosac) conseguiu demonstrar que, de fato, trabalhava para a empresa […]
Presidente do STJ suspende liminar que oneraria fundo de pensão do Maranhão 1 de dezembro de 2009 O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do […]
STJ firma entendimento sobre compensação de créditos acumulados de IPI 1 de dezembro de 2009 O direito ao crédito de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), fundado no princípio da não cumulatividade, decorrente da aquisição de […]
Menor deficiente pode receber benefício previdenciário, mesmo com renda per capita familiar superior a 1/4 do mínimo 1 de dezembro de 2009 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial que permitiu a uma menor, em Minas Gerais, o […]
STF encaminha à PGR pedido de intervenção federal no Pará 1 de dezembro de 2009 Por determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, o pedido de intervenção federal no estado do […]
Ministro Ricardo Lewandowski aplica rito abreviado em ADI que contesta lei ambiental de Roraima 1 de dezembro de 2009 O ministro Ricardo Lewandowski decidiu julgar em definitivo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4348 em que o governador de […]
Ministro mantém decisão do CNJ que suspendeu pagamento de auxílio-moradia a magistrados do Amapá 1 de dezembro de 2009 O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu liminar em Mandado de Segurança (MS 28417) em que a Associação […]