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Conforme o Acórdão, a análise sobre a acumulação indevida de cargos deve ocorrer somente após a posse do candidato. ______________________________________________________________________________________________ […]

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de acusado por […]

Dispensado após mover ação trabalhista contra sua ex-empregadora, um eletricista de Mato Grosso será indenizado por dispensa discriminatória. A decisão […]

A Justiça determinou que uma empresa de TV por assinatura restabeleça o serviço de um cliente em até cinco dias, […]

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão que negou a inclusão […]

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a fornecer procedimento cirúrgico, em até cinco dias, para o tratamento […]

Decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia confirmou a sentença do Juízo da 5ª […]

Por unanimidade, Plenário decidiu que há omissão inconstitucional do Legislativo ao não editar norma. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, […]