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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou na sessão plenária desta quarta-feira (5) a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº […]

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 103774 impetrado em favor do […]

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reservou R$ 5,7 milhões para o pagamento de auxílio-moradia aos juízes […]

O destaque das notícias dos jornais desta terça-feira (4/5) é o posicionamento do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres […]

O Ministério Público tumultuou o julgamento dos acusados pela morte do cacique Kaiowá Marcos Veron na 1ª Vara Federal Criminal, […]

O tráfico privilegiado, figurada criada pela Nova Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), não configura crime hediondo, de acordo com entendimento […]

Ofende direito líquido e certo decisão que determina o bloqueio de numerário existente em conta salário, para satisfação de crédito […]

Em busca da indisponibilidade de todos os bens de empregadores que tratavam uma trabalhadora doméstica como escrava, o Ministério Público […]

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1), em consonância com decisão da Primeira Turma, […]