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Os presidentes de três entidades de representação dos advogados paulistas – Ordem dos Advogados do Brasil (SP), Associação dos Advogados […]

O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União (Amajum), juiz José Barroso Filho, em nome da Associação […]

A competência do Município para legislar sobre questões tributárias decorre de sua autonomia política, financeira e administrativa. Tanto que o […]

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho consideraram como válida a despedida por justa causa de uma funcionária grávida […]

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de empregado da Petrobras e determinou a exclusão do adicional […]

Nesta quinta-feira (29/11), a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo promove eleições em todo o Estado para as […]

Nos casos em que o quantum indenizatório é fixado desproporcionalmente, o artigo 944 do Código Civil poderá ser utilizado como […]

O ministro João Otávio de Noronha, corregedor-geral da Justiça Federal, anunciou esta semana, em Porto Alegre, a adoção do sistema […]

A juíza Gladys Kessler, da Corte do Distrito de Columbia, nos Estados Unidos, determinou que a indústria do cigarro financie […]

Apesar do déficit de vagas no sistema penitenciário do país, 29 presídios deixaram de ser construídos entre 2011 e 2012 […]