Viúva de ex-empregado da Ferrovia Paulista não consegue complementação de pensão 29 de novembro de 2010 A Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) não conheceu do recurso de embargos proposto por uma viúva de um […]
Souza Cruz não pode mais contratar trabalhadores como “provadores de cigarro” 29 de novembro de 2010 A Souza Cruz, fabricante nacional de tabaco, não poderá mais contratar empregados para realizar testes de cigarros. Assim decidiu a […]
Adicional de periculosidade será pago a empregados da Alcoa 29 de novembro de 2010 Todos os empregados que foram representados pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de São […]
MS não é instrumento adequado para pedir liberação de honorário advocatício 29 de novembro de 2010 Mandado de segurança não é o instrumento jurídico correto para pedir a liberação de honorários advocatícios em processo que se […]
Posse tranquila da coisa não é necessária para caracterizar o crime de roubo 29 de novembro de 2010 A posse tranquila da coisa roubada, ou seja, a posse fora da esfera de vigilância da vítima, não é requisito […]
Denúncia anônima não pode servir de base exclusiva para ação penal 29 de novembro de 2010 A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) veda o embasamento de ação penal exclusivamente em denúncia anônima. Um […]
Agora é súmula: MP não pode propor ação em benefício de segurado do DPVAT 29 de novembro de 2010 A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 470 com a seguinte redação: “O Ministério Público […]
Ex-prefeito de cidade pernambucana não consegue habeas corpus 29 de novembro de 2010 O habeas corpus de um ex-prefeito de Gravatá (PE) não foi conhecido pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
Valor da causa pode orientar fixação de honorários em ações sem condenação 29 de novembro de 2010 Na fixação dos honorários do advogado, em processo no qual não tenha havido condenação, o juiz pode levar em consideração […]
Arquivada ação que questionava direito de resposta com base na revogação da Lei de Imprensa 29 de novembro de 2010 O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (arquivou) a uma Ação Cautelar (AC 2695) que […]