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O juiz Carlos Alberto Garcete, da Primeira Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande (MS), deferiu pedido de reconsideração […]

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, em sessão realizada nesta tarde (03/04), afastar cautelarmente o […]

Decisão proferida pelo juiz Ulysses Fonseca Louzada, da Primeira Vara Criminal de Santa Maria (RS), recebeu a denúncia do Ministério […]

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu permitir a realização de casamento civil entre pessoas do mesmo […]

Foi publicado ontem (02/04) pelo Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul provimento nº 80, que autoriza o casamento homossexual […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve entendimento anterior e determinou que empresa restituísse as parcelas do preço […]

A Quinta Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou improcedente pedido formulado por cunhada que […]

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho condenou empresa ao pagamento de periculosidade a motorista […]

O juízo da Quinta Vara Cível de Goiânia (GO) condenou um cantor sertanejo a pagar multa a seus empresários por […]

A revenda de música digital já baixada viola os direitos autorais e se aproxima da reprodução ilegal, sentenciou um tribunal […]