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Na última quarta-feira (3/4), a Proposta de Emenda à Constituição 207, que prevê autonomia para a Defensoria Pública da União, […]

Adolescentes com transtorno de identidade de gênero têm direito a tratamento hormonal a partir dos primeiros sinais da puberdade. Essa […]

A Justiça Federal da 3ª Região, que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, superou a […]

A falta de pagamento e o abandono da terra para exploração agropecuária tornam nula a alienação do bem e podem […]

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que o município de Campos Novos (370 km de Florianópolis) deverá pagar […]

A licença-maternidade é um direito garantido a toda mulher trabalhadora que está grávida ou que adotar uma criança. A partir […]

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu provimento a apelação cível e condenou […]

O mutirão de conciliação promovido pelo gabinete do ministro Luiz Fux, na noite de ontem (08/04), encerrou o trâmite de […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso especial (REsp 1093440) e decidiu que a responsabilidade […]

Foi suspenso nesta tarde (08/04) o julgamento do caso conhecido com o Massacre do Carandiru. O adiamento ocorreu pelo fato […]