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Na opinião do secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão, as medidas emergenciais de atendimento de saúde […]

Uma vez que o Código de Processo Civil, nos termos de seu artigo 38, não exige que a procuração a […]

A Caixa Econômica Federal foi condenada a pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais por ter demorado mais […]

Os smartphones produzidos no país vão ficar até 30% mais baratos do que os importados, segundo o ministério das Comunicações. […]

A 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 520 milhões em bens da empresa […]

A Justiça do Estado do Rio de Janeiro suspendeu nesta quarta-feira (10/4) o processo de privatização do estádio do Maracanã. […]

A operação assepsia, iniciada pelo Ministério Público de Mato Grosso, prendeu quatro envolvidos em tentativas de compra de decisão judicial […]

Dois meses após o pagamento de uma dívida e o pedido de exclusão do CCF (Cadastro de Emitentes de Cheques […]

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso da Praiamar Transportes […]