TJ/RS: Consumidor induzido a erro em contratação de consórcio terá valores restituídos
11 de maio de 2026
A 4ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve, por unanimidade, decisão que declarou […]
TJ/MT: Revendedora é condenada por atraso de 20 meses na entrega de documento de veículo
11 de maio de 2026
Resumo: Consumidor que aguardou cerca de 20 meses pela transferência de um veículo será indenizado por danos morais. A responsabilidade […]
TRT/RN: Fraude em atestado médico de empregado garante demissão por justa causa
11 de maio de 2026
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a demissão por justa causa de um […]
TJ/RN: Uso indevido de jazigo em cemitério público gera indenização de R$ 10 mil para familiares
11 de maio de 2026
O Poder Judiciário estadual condenou o Município de Mossoró/RN a indenizar a filha e um neto de uma idosa sepultada […]
TJ/MT: Imóvel alugado não pode ser penhorado caso garanta renda familiar
11 de maio de 2026
Resumo: Justiça reconhece que imóvel alugado pode ser protegido como bem de família. Penhora é anulada e multa aplicada ao […]
TJ/MT: Plano de saúde não pode cancelar contrato durante tratamento de câncer
11 de maio de 2026
Resumo: Paciente em tratamento contra o câncer teve garantida a continuidade do plano de saúde após cancelamento considerado abusivo. Tentativa […]
TRT/AM-RR suspende julgamento de processos sobre estabilidade acidentária sem comprovação de incapacidade para o trabalho
11 de maio de 2026
A decisão atinge as causas sobre o assunto, que vão ficar paradas até que o tema seja decidido. Por unanimidade,o […]
TJ/DFT: Justiça responsabiliza Estado por demora na retirada de dispositivo contraceptivo cancelado pela ANVISA
11 de maio de 2026
O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal ao pagamento de indenização por danos […]
TJ/DFT condena proprietário e empresa de balonismo a pagar indenização por falha na prestação de serviço
11 de maio de 2026
Decisão da 3ª Vara Cível de Brasília do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou, solidariamente, […]
TJ/RN: Cobrança indevida em financiamento e falta de emplacamento geram condenação de loja de motocicletas
11 de maio de 2026
O 11° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN condenou uma concessionária de motocicletas a indenizar um consumidor por falha […]
11 de junho
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