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Resumo: TJMT manteve decisão que negou exclusão de dívida e indenização por danos morais a homem que alegava ser “laranja”. […]

Às vésperas do Dia das Mães, decisão da Justiça do Trabalho em Minas Gerais reforça a proteção à maternidade no […]

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) condenou o autor de uma ação ao pagamento […]

A 2ª Câmara Cível do TJRN reformou, parcialmente, uma sentença da 9ª Vara Cível da Comarca de Natal, em uma […]

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), em reanálise de acórdão proferido pela própria Turma […]

Uma operadora de plano de saúde foi condenada ao pagamento de R$ 8 mil por danos morais após demora na […]

Vizinho da unidade sofria com insônia, náuseas e mal-estar, além de ter uso normal do imóvel restrito Perturbado por um […]

O 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN condenou uma plataforma de hospedagem e uma administradora de imóveis a restituírem […]

A 3ª Vara Cível de Corumbá/MS condenou uma empresa de transporte coletivo ao pagamento de indenização por danos materiais e […]