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O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado ao pagamento de salários retroativos e indenização por danos morais a […]

Animal começou tratamento para leucemia, mas exames descartaram a doença Uma clínica veterinária de Belo Horizonte deve indenizar a tutora […]

A 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN julgou procedente um Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande […]

Resumo: Empregado foi flagrado por câmeras de vigilância retirando um freezer do hotel em que trabalhava, sem que tivesse sido […]

A 2ª Vara Cível de Ceilândia/DFT condenou o Atacadão Dia a Dia Ltda. a indenizar consumidora retida no estabelecimento junto […]

Submetida a tratamento desigual, vigilância excessiva e rigor seletivo por parte da gerente de uma das maiores redes de perfumes […]

O 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN condenou uma fabricante de smartphones a […]

Resumo: Tribunal mantém decisão que obriga Estado e Município de Sinop a garantir procedimento cardíaco a paciente. Responsabilidade continua compartilhada […]

Em sentença proferida no 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, o Judiciário condenou a […]