Lei Pelé deixou lacuna sobre demissão por justa causa
17 de junho de 2013
A dispensa de atletas por justa causa não é regulada pela Lei Pelé(Lei 9.615/1998), que dispõe sobre alguns aspectos das […]
Pagamento de custas pela internet é válido
17 de junho de 2013
O Superior Tribunal de justiça admite o pagamento de custas processuais e de porte de remessa e retorno por meio […]
Anotação em carteira basta para fins previdenciários
17 de junho de 2013
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) aprovou, na quarta-feira (12/6), uma nova súmula reiterando que, para […]
Secretário de Segurança de SP quer reunião com liderança do Movimento Passe Livre
17 de junho de 2013
O secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira, informou neste domingo (16/6), em entrevista coletiva, […]
Senado vai debater redução da maioridade penal e direitos dos domésticos
17 de junho de 2013
Nesta segunda-feira (17/6), o Senado Federal terá duas audiências públicas. Na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), haverá debate […]
STF terá audiência sobre financiamento de campanhas nesta segunda-feira
17 de junho de 2013
Nesta segunda-feira, a partir das 14 horas, terá início no STF (Supremo Tribunal Federal) a audiência pública sobre financiamento de […]
Mesmo na Justiça, valor principal de crédito consignado terá que ser pago
17 de junho de 2013
Clientes de instituições financeiras que entrarem na Justiça para questionar a cobrança de juros de empréstimos terão que continuar pagando […]
Procura pelo CNJ triplicou entre 2007 e 2012
17 de junho de 2013
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) completa nesta sexta-feira (14/6) oito anos de atuação marcados por projetos e julgamentos que […]
Usuários da internet estão sujeitos às leis dos Estados Unidos, diz advogado
17 de junho de 2013
No universo da internet, estamos todos sujeitos às leis dos Estados Unidos. Essa é a conclusão do perito forense e […]
TJ/RJ cassa liminares que garantiam ingressos aos donos de cativas do Maracanã
17 de junho de 2013
Decisão proferida pela desembargadora Leila Mariano, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, cassou quatro liminares que obrigavam […]
19 de dezembro
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19 de dezembro
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