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O Supremo Tribunal Federal discutirá de quem é a competência para julgar as denúncias de que empresas do mercado financeiro […]

A Vara de Falência e Recuperações Judiciais do Distrito Federal prorrogou por mais dois anos a recuperação judicial da Agropecuária […]

Ingleses não podem mais colocar seus imóveis em nome da empresa para evitar ter de dividir com o cônjuge em […]

O Conselho Nacional de Justiça apontou irregularidades ao confirmar a anulação da votação no Tribunal de Justiça do Rio Grande […]

Quando um acidente está relacionado à falta de manutenção de uma via pública o poder executivo deve ser responsabilizado por […]

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou no dia 5 de junho o Projeto de Lei […]

Até onde vão os direitos contratuais do advogado que acompanhou o cliente por toda a causa, mas no fim do […]

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Representates indígenas e do Governo Federal se encontraram hoje (12/6) para tentar solucionar os conflitos fundiários entre índios e produtores […]