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O Conselho Nacional de Justiça apreciou uma consulta (0004708-06.2012.2.00.0000) e decidiu que magistrados suspeitos de infração funcional deverão ter os […]

A Corte Especial do STJ acolheu parcialmente pedido em medida cautelar (MC 21224) apresentado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de […]

A Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou Estado e município a arcarem com […]

O Conselho Nacional de Justiça informou que está preparando um banco de dados que reunirá toda a legislação penal incriminadora […]

O juízo da 14ª Vara Cível de Campo Grande (MS) condenou dois advogados por terem se apropriado dos valores referentes […]

A presidente Dilma Rousseff confirmou que enviará na terça-feira (2/7) ao Congresso Nacional mensagem pedindo um plebiscito para discutir a […]

Henrique Fontana (PT/RS), deputado federal e relator da reforma política na Câmara, afirmou nesta segunda-feira (1/7), que o Congresso deve […]

O deputado Natan Donadon (sem partido-RO) foi notificado nesta segunda-feira (1º/7), pessoalmente, por servidores da CCJ (Comissão de Constituição e […]

O governo de São Paulo entrou com oito ações de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) contra leis e decretos […]

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados rejeitou, no último dia 26, proposta que […]