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No julgamento da ação anulatória, sentença homologada pelo Juizado Especial da Fazenda Pública declarou indevido o lançamento das taxas de […]

Neste sábado, dia 10, acontece o Churrasco do Advogado, a confraternização promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato […]

A AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou defesa do Programa Mais Médicos em processo que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal). […]

O delegado Rivaldo Barbosa, da Delegacia de Homicídios, continua a ouvir nesta terça-feira (6/8) depoimentos para esclarecer o desaparecimento do […]

A Justiça Federal em São Paulo começa a ouvir, na quarta-feira (7/8), a partir das 14h, oito testemunhas de acusação […]

No STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Marco Aurélio Mello negou o pedido de Habeas Corpus solicitado pela defesa da […]

A UNE (União Nacional dos Estudantes) e o Conselho Nacional da Juventude disseram que a aprovação do Estatuto da Juventude […]

A Justiça Federal no Distrito Federal negou na segunda-feira (5/8) o pedido do governo do estado de São Paulo de […]

A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou uma concessionária fornecedora de energia elétrica a pagar R$ 3,3 mil em […]

Reconhecendo que a multa administrativa e a deportação são punições válidas para estrangeiros em situação irregular no país, o juiz […]