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Por unanimidade, o Conselho Nacional do Ministério Público decidiu, durante a 13ª Sessão Ordinária de 2013, que compete ao próprio […]

Por entender que houve discriminação na dispensa de um instalador que era portador do vírus HIV, a 3ª Turma do […]

Criado em 2010, o Programa Pai Presente, da Corregedoria Nacional de Justiça, já permitiu que mais de 22 mil homens […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou liminar em Habeas Corpus impetrado pela defesa de um dos acusados […]

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 18/2013, em análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado desde […]

Grupos em defesa dos direitos dos homossexuais e feministas na Espanha protestam contra um projeto de lei que impede lésbicas […]

Os acidentes de trabalho matam, em média, mais de uma pessoa por dia no estado de São Paulo. Os dados, […]

O Programa Pai Presente completa três anos neste mês de agosto. Coordenado pela CNJ (Corregedoria Nacional de Justiça), em parceria […]

Uma empregada da Milbratz Comercial, de Minas Gerais, dispensada sob a justificativa de abandono de emprego, depois de sofrer acidente […]

A SDI-1 (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais) di TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu restabelecer indenização por danos morais […]