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Inspirados pela Recomendação 12 e pelo Programa Integrar, ambos do Conselho Nacional de Justiça, julgadores e servidores da 4ª Câmara […]

Ações coletivas contra autarquias e fundações federais devem ser ajuizadas no estado em que o sindicato possua base territorial. Com […]

Alegando que há propaganda enganosa, a juíza Priscilla Buso Faccineto, da 40ª Vara Cível de São Paulo, concedeu antecipação de […]

Uma vez que o conteúdo é disponibilizado em qualquer país, a competência para julgar casos de pedofilia na internet é […]

A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) quer abrir as eleições da direção do Tribunal de Justiça do estado para a […]

O jurista Dalmo Dallari disse nesta terça-feira (13/8) que “qualquer proposta que objetive transferir para o Congresso a demarcação de […]

O início dos trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Ônibus da Câmara Municipal do Rio ainda está indefinido. […]

A Câmara acaba de aprovou na noite desta terça-feira (13/8) por 378 a favor, 48 contra e 13 abstenções o […]

Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo vai investigar as circunstâncias da morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek, em […]

O ministro das Relações Exteriores brasileiro, Antonio Patriota, afirmou nesta terça-feira (13/8) que os Estados Unidos devem parar com as […]