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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, decidiu adotar o chamado rito abreviado nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade que […]

A Súmula 363 do Tribunal Superior do Trabalho assegura aos funcionários públicos contratados após a Constituição de 1988 sem aprovação […]

A história de Antonio dos Santos parece se encaminhar para um final menos trágico do que o previsto. O Superior […]

Em caso de indisponibilidade no sistema de peticionamento eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, a corte indica duas […]

Mais de 800 mil assinaturas de apoio ao projeto de lei de iniciativa popular que obriga a União a destinar, […]

As propostas de redução da maioridade penal foram criticadas nesta quarta-feira (14/8), na Câmara dos Deputados, em ato promovido pelo […]

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14/8) projeto de lei que muda as regras para investigação de acidentes aéreos. […]

O senador Ivo Cassol (PP-RO) compareceu ao Senado nesta quarta-feira (14/8), pela primeira vez, após sua condenação pelo STF (Supremo […]

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, se despediu nesta quarta-feira (14/8) da chefia do Ministério Público em sua última sessão […]

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento a apelação cível interposta pelo MPF/MG e determinou que a empresa […]