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O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), assinou ato de criação de duas CPIs (comissões parlamentares de […]

A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) é contra a proposta de tornar obrigatório o gasto indicado por deputados e senadores […]

A comissão do Senado responsável pela modernização do CDC (Código de Defesa do Consumidor) recebeu 106 emendas aos projetos sob […]

A Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu parcial provimento a apelação cível, todavia, […]

O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais ajuizou uma ação civil pública, com pedido liminar de antecipação de tutela, […]

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acolheu o pedido apresentado pela seccional gaúcha da […]

O Ministério Público Federal no Distrito Federal arquivou o procedimento administrativo instaurado com o objetivo de apurar eventual irregularidade na […]

A Terceira Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia condenou empresa de telefonia móvel a indenizar cliente por má […]

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região reconheceu pedido de militar e incluiu seu companheiro no cadastro de beneficiário dependentes […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso especial de empresa condenada solidariamente pelas obrigações não […]