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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou nula a sentença proferida em processo em que o representante […]

O prazo prescricional para a execução individual de ação coletiva é contado do trânsito em julgado da sentença, e não […]

“Para a caracterização do crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, basta que o agente […]

Uma trabalhadora, que pediu demissão por ter conseguido um novo emprego, conseguiu obter na Justiça do Trabalho a restituição do […]

O enquadramento sindical deve considerar, além da atividade preponderante do empregador, ou da categoria diferenciada do empregado, a base territorial […]

Enxergando “fortes indícios de violação dos deveres funcionais”, a corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi, encaminhou à Corregedoria-Geral da Justiça […]

A ilicitude da atividade não atinge o trabalho de empregado que foi contratado sem saber que iria atuar em prática […]