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O Partido da Social Democracia Brasileira ajuizou uma representação eleitoral (RP 79376) no Tribunal Superior Eleitoral em face da presidente […]

A Segunda Vara da Comarca de Morada Nova (CE) condenou a Americanas.com a indenizar professor que adquiriu celular no site […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região condenou empresa a pagar salário in natura a funcionário caracterizado por veículo […]

A Quarta Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou plano de saúde a indenizar espólio […]

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que o Ministério Público não pode requisitar documentos protegidos […]

A montadora pode responder solidariamente pela inadimplência da concessionária que deixa de entregar veículo vendido ao consumidor. Foi o que […]

É dano moral indenizável a frustração experimentada pelo candidato que não conseguiu o emprego, depois de ter preenchido todos os […]

Na última semana foi aprovado, em Vitória, projeto de lei municipal que obriga hotéis, motéis, pousadas e similares a cadastrar […]

A maioria dos ministros da Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que não é possível a absolvição […]

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado deve votar na quarta-feira (30/10) a reforma eleitoral e emendas […]