Cobrança da taxa Sati é indevida e gera restituição dobrada
4 de novembro de 2013
A cobrança da taxa de Serviços de Assessoria Técnico Jurídico Imobiliária (Sati) é indevida. Além disso, condicionar a celebração do […]
Inocentado por legítima defesa tem direito a indenização
4 de novembro de 2013
O americano Tommy Villanueva matou duas pessoas a facadas em uma festa. Foi preso, em 2010, e inocentado pelo Júri […]
TJ-SP nega indenização a homem preso preventivamente
4 de novembro de 2013
A Constituição Federal assegura ao cidadão o direito ao devido processo legal, a um julgamento imparcial e ao exercício de […]
Câmara deve dar fim a falso impasse sobre internet
4 de novembro de 2013
Mais uma semana terminou sem que a Câmara dos Deputados tenha sido capaz de aprovar o Marco Civil da Internet. […]
Turma admite validade de guia sem a expressão “para fins recursais”
4 de novembro de 2013
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno de um processo ao Tribunal Regional do Trabalho da […]
Justiça do Trabalho é incompetente para julgar bloqueio do seguro-desemprego pela DRT
4 de novembro de 2013
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho não tem competência para julgar mandado […]
Balconista polivalente não terá direito a diferenças por acúmulo de funções
4 de novembro de 2013
Balconista, caixa e aplicador de injetáveis. Nem mesmo justificando que exercia todas essas funções no dia-a-dia na drogaria em que […]
Singer reverterá justa causa de empregado que não quis assumir outro posto
4 de novembro de 2013
A Singer do Brasil Indústria e Comércio Ltda. terá de reverter a dispensa por justa causa aplicada a um empregado […]
Valorização de cotas de empresa adquirida antes da união estável não entra na partilha de bens
4 de novembro de 2013
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul […]
Comprovante de pagamento sem GRU não demonstra recolhimento de custas processuais
4 de novembro de 2013
Em decisão individual, o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou seguimento a recurso especial por ausência […]
19 de dezembro
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