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O MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) decidiu reabrir o inquérito civil sobre o incêndio na Boate Kiss. […]

O governo federal editou na última terça-feira (29/10) seu protocolo de acesso à Justiça para a juventude negra em situação […]

Quando duas partes são rés em ação trabalhista e a empresa, devedora primária, não é localizada para ser executada, cabe […]

A briga de um ex-bombeiro por sua aposentadoria se transformou em uma bola de neve no Judiciário Brasileiro, que vem […]

O poder de tributar do Estado não pode ser exercido de maneira desproporcional, sob o risco de atentar contra o […]

A Oitava Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a apelação cível interposta pelo […]

A Terceira Vara Criminal de Niterói (RJ) agendou os julgamentos (júris) de mais seis policiais acusados de envolvimento na morte […]

A Sexta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo apreciou recurso de apelação cível e condenou […]

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) publicou no Diário da Justiça, nesta […]

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou a majoração no valor de honorários advocatícios arbitrados mediante juízo de […]