Justiça do Trabalho lança Programa de Combate ao Trabalho Infantil
8 de novembro de 2013
Os processos judiciais relativos ao trabalho infantil e à profissionalização de adolescentes passarão a ter prioridade de tramitação na Justiça […]
Permissão de uso com prazo certo não pode ser rescindida por interesse público sem processo prévio
8 de novembro de 2013
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, em caso de rescisão contratual por interesse público, deve […]
Consumidor que desistiu de pacote turístico tem direito à restituição de 80% do valor pago
8 de novembro de 2013
Cláusula contratual que estabelece a perda integral do preço pago, em caso de cancelamento do serviço, constitui estipulação abusiva, que […]
É nula cláusula contratual que limita indenização da CEF por joia furtada
8 de novembro de 2013
A cláusula contratual que impõe limite de uma vez e meia o valor da avaliação para indenização que a Caixa […]
Quarta Turma homologa desistência do Ecad em processo contra TV Globo
8 de novembro de 2013
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou nesta quinta-feira (7) o pedido de desistência do Escritório Central […]
Deputado José Priante é absolvido da acusação de desobediência a ordem da Justiça Eleitoral
8 de novembro de 2013
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o deputado federal José Priante (PMDB-PA) da acusação de crime de desobediência, […]
Suspenso julgamento sobre responsabilidade da Administração Pública em terceirizações
8 de novembro de 2013
Pedido de vista da ministra Rosa Weber interrompeu, nesta quinta-feira (7), o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), […]
Decisão do TJ-MG que rejeitou denúncia contra prefeito é questionada
8 de novembro de 2013
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Reclamação (RCL 16635), com pedido […]
Ação sobre vaga no TCE-MA para membro do MP de contas é arquivada
8 de novembro de 2013
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental […]
ADI questiona lei que impõe condição para recebimento do seguro-desemprego
8 de novembro de 2013
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5060 […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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