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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu embargos de declaração com efeitos infringentes em recurso de revista (RR-196700-17.2008.5.02.0315) […]

A Terceira Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso de apelação […]

Aprovados no último concurso promovido pela Defensoria Pública-Geral, 25 novos defensores públicos substitutos foram empossados na segunda-feira (9) em Campo […]

Ontem, segunda-feira (9), a advogada Juliane Vian Gatto recebeu a carteira de registro profissional da Ordem dos Advogados do Brasil, […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) no sentido […]

Contratos de seguro que preveem cobertura para danos corporais abrangem tanto os danos materiais, como os estéticos e morais. Não […]

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, proferiu na manhã desta segunda-feira (9) a conferência inaugural do Congresso Internacional de […]

Não é obrigatório o arbitramento de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença em percentual vinculado ao valor da […]

O militar que atende às exigências para ser promovido não tem necessariamente o direito líquido e certo à desejada promoção. […]