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Em julgamento de recurso especial, sob o rito dos recursos repetitivos (artigo 543-C do Código de Processo Civil), a Segunda […]

Para a revisão de benefício pago por entidade de previdência privada, segundo critérios diversos dos pactuados no contrato, é imprescindível […]

Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (18), o Mandado de Segurança (MS) 28408, […]

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu o Mandado de Segurança (MS) 32176 em favor de 17 candidatos […]

Caminhar juntos para desenvolver as ações em prol dos serviços da Justiça do Trabalho. Essa foi a principal mensagem do […]

Uma auditoria externa no Tribunal de Justiça do Distrito Federal ampliou a certificação ISO 9001: 2008 obtida pelo TJ-DF em […]

A Semana Nacional do Júri teve início nos 26 Tribunais de Justiça (TJ) do País e também o do Distrito […]

Muitas gestantes desconhecem seus direitos e acabam não usufruindo dos benefícios garantidos por lei. A Constituição Federal e outras legislações […]

A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho é de que a revista pessoal com uso de detector de metais e […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade civil do Banco do Brasil (BB) pelos prejuízos […]