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O termo inicial para o pagamento da aposentadoria por invalidez, quando ausente o requerimento administrativo, deve ser a data da […]

Em julgamento de recurso especial, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal Regional Federal […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por maioria, que incide contribuição previdenciária (RGPS) sobre o salário […]

O projeto de lei que visa regulamentar a profissão de paralegal, o bacharel em Direito que não tem registro de […]

Uma trabalhadora que participou de todas as etapas de um processo seletivo, foi submetida a exame admissional, entregou documentos solicitados […]

Foi retomada na tarde de quarta-feira (12/3) a audiência sobre o desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo da Silva, no […]

Os desembargadores do Órgão Especial aprovaram, nesta quarta-feira (12), uma resolução que modifica a competência da 3ª e da 4ª […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, rejeitou agravo de instrumento do Instituto Nacional de Administração […]

A Blasting Pintura Industrial Ltda., de Curitiba (PR), foi condenada pela Justiça do Trabalho por tentar impedir que um trabalhador […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Clube Atlético São Paulo ao pagamento de horas extras e […]