TJ/RN: Plano de Saúde deve custear cirurgias plásticas reparadoras após procedimento bariátrico
25 de abril de 2025
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve uma sentença inicial, que condenou uma operadora de plano de saúde ao pagamento […]
TJ/DFT: Uber é condenada a indenizar passageiras vítimas de discriminação homofóbica
25 de abril de 2025
A Uber Brasil Tecnologia LTDA terá que indenizar duas passageiras que foram vítimas de discriminação homofóbica praticada por motorista parceiro. […]
TRT/MS: Empresa é condenada a indenizar aprendiz por acidente de trabalho com queimaduras graves
25 de abril de 2025
Uma empresa de Campo Grande/MS foi condenada a pagar indenização a um aprendiz que sofreu graves queimaduras enquanto executava tarefas […]
TRT/MG: Trabalhadora que bebeu em serviço consegue reversão da justa causa
25 de abril de 2025
A Justiça do Trabalho anulou a justa causa aplicada à trabalhadora de uma loja de calçados, em Belo Horizonte, que […]
TJ/AC: Cobrança de imposto municipal sobre honorários advocatícios sucumbenciais deve ser interrompido
25 de abril de 2025
Honorários sucumbenciais é remuneração devida ao advogado da parte vencedora de um processo, que a parte perdedora é obrigada a […]
TJ/MT: Idoso indígena é indenizado em R$ 10 mil após banco descontar empréstimo não comprovado
25 de abril de 2025
A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reconheceu a inexistência de débito oriundo […]
STF invalida normas estaduais sobre convocação de suplentes de deputados afastados por interesse particular
24 de abril de 2025
Constituição Federal estabelece prazo de 120 dias, e estados não podem alterar período para convocar suplente. O Plenário do Supremo […]
Confissão duvidosa e relato de violência policial levam STJ a absolver acusado
24 de abril de 2025
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ordem de habeas corpus para absolver um homem condenado por […]
STJ: Limite de 45% não se aplica a consignados contratados por militares antes da Lei 14.509/2022
24 de abril de 2025
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.286), fixou a seguinte […]
TST: Empresa não terá de igualar valores de vale-alimentação entre comissionados e demais empregados
24 de abril de 2025
Norma coletiva prevê diferenciação de valores conforme carga horária. Resumo: O sindicato do pessoal de enfermagem do RS pediu a […]
8 de abril
8 de abril
8 de abril
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