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TJ/AM: Garante direito de criança ter dois pais no registro civil em caso de multiparentalidade

28 de abril de 2025

Colegiado observou que não houve pedido para excluir nome do registro de criança, o que configura cerceamento de defesa. As […]

TRT/SC: Justa causa para empregado que ameaçou cortar pescoço de colega

28 de abril de 2025

Trabalhador chegou a ser suspenso por três dias por ofensa cometida algumas horas antes contra outra funcionário, mas reincidiu no […]

TJ/CE: Torcedor impedido de entrar em estádio deve ser indenizado por clube esportivo

28 de abril de 2025

O Núcleo de Justiça 4.0 – Juizados Especiais Adjuntos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) condenou o […]

TJ/MG: Empresa é condenada por falsa acusação de furto

28 de abril de 2025

Filho do dono de supermercado seguiu mulher que saía de estabelecimento. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

TRT/RS: Estudante de Direito não obtém reconhecimento de vínculo de emprego com escritório de advocacia da própria mãe

28 de abril de 2025

Resumo: Estudante de Direito buscou o reconhecimento de vínculo de emprego como secretária do escritório de advocacia da própria mãe. […]

TJ/TO: Homem acusado de ameaçar divulgar vídeo íntimo da ex-companheira é condenado

28 de abril de 2025

Um dia após a sanção presidencial da lei que aumenta pela metade a pena para violência psicológica contra a mulher […]

TJ/DFT determina indenização de R$ 10 mil a aluna acidentada em escola pública

28 de abril de 2025

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que o Distrito Federal […]

TJ/RN: Município deve recolher cães abandonados em abrigo irregular

28 de abril de 2025

O Poder Judiciário potiguar determinou que o Município de Porto do Mangue/RN deve recolher 15 cães abandonados em um abrigo […]

TJ/MG nega pedido de indenização por abandono afetivo

28 de abril de 2025

Decisão destacou que exame de DNA confirmou paternidade quando o filho já era adulto. A 4ª Câmara Cível Especializada do […]

TRT/SP reconhece a validade da inscrição de trabalhador idoso no PAI e determina o pagamento de indenização

28 de abril de 2025

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a validade da inscrição de um trabalhador idoso […]

TJ/AM: Garante direito de criança ter dois pais no registro civil em caso de multiparentalidade

TRT/SC: Justa causa para empregado que ameaçou cortar pescoço de colega

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TJ/DFT determina indenização de R$ 10 mil a aluna acidentada em escola pública

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