TJ/DFT mantém condenação de escola por protesto indevido de cheques
16 de dezembro de 2024
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Colégio Impacto COC […]
TJ/RJ suspende determinação de arresto de créditos de empresa holandesa
16 de dezembro de 2024
Os desembargadores da 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro acolheram o […]
TJ/SC: Coincidência no uso de elemento gráfico não justifica pleito de uso indevido de marca
16 de dezembro de 2024
A 4ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença que julgou improcedente a […]
TJ/DFT: Construtora é condenada a fazer reparos em imóvel entregue com vícios
16 de dezembro de 2024
A Direcional Engenharia vai realizar reparos em imóvel entregue com falhas construtivas e indenizar os proprietários. A decisão é da […]
TJ/MA: Justiça nega indenização a cliente que pagou corrida de UBER direto ao motorista
16 de dezembro de 2024
Passageira que descumpre Termos de Uso de Plataforma não tem direito a indenização. Foi com esse entendimento que o Judiciário, […]
STF suspende julgamento sobre atribuição da Guarda Municipal de São Paulo
13 de dezembro de 2024
Matéria tem repercussão sobre papel das guardas municipais em todo o país. Corte acumula outras 53 ações com o tema. […]
STJ: consulta a órgãos públicos ou concessionárias não é obrigatória antes da citação por edital
13 de dezembro de 2024
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a expedição de ofícios a cadastros públicos e concessionárias […]
Foto antiga, imagem de rede social e contradições sobre roupa: STJ anula reconhecimentos falhos
13 de dezembro de 2024
Em uma mesma sessão, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) identificou falhas no reconhecimento de suspeitos em […]
TST: Lavador de carros não receberá adicional de insalubridade
13 de dezembro de 2024
O material cáustico usado na atividade não se enquadra na norma que trata da matéria. Resumo: Um lavador de carros […]
TRF1 confirma sentença que negou pedido de adicional de inatividade a militar da Marinha
13 de dezembro de 2024
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de um militar inativo da […]
19 de dezembro
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