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TJ/RN: Município indenizará dono de automóvel incendiado em Secretaria 18 de dezembro de 2024 A Justiça determinou que o Município de Parnamirim indenize, por danos materiais, o proprietário de automóvel incendiado na sede da […]
TJ/SC: Por não cumprir serviço prometido, empresa de software tem contrato rescindido 18 de dezembro de 2024 Uma microempresária do setor de cama, mesa e banho do Alto Vale do Itajaí obteve rescisão do contrato com uma […]
TRT/RS: Empresa deve indenizar eletricista que sofreu queimaduras em explosão de máquina defeituosa 18 de dezembro de 2024 A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve sentença que condenou uma empresa ao pagamento […]
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STJ mantém cancelamento de venda de imóvel para empreendimento 17 de dezembro de 2024 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o cancelamento da venda de um imóvel localizado em Campinas […]
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