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A 17ª Vara Federal de Porto Alegre garantiu que uma menina autista receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) mesmo […]

Feto foi dado como morto, mas novo exame evitou curetagem; mãe receberá indenização de R$ 15 mil. A 3ª Vara […]

A 7ª Turma do TRT da 2ª Região negou pedido de credor para penhora de veículo encontrado em pesquisa patrimonial […]

Pena fixada em quatro anos de reclusão. A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

Ministro é o relator do segundo processo envolvendo o Marco Civil da Internet. Julgamento deverá ser retomado na próxima quarta-feira […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o foro competente para julgar ações de […]