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TJ/RN: Justiça condena fintech de pagamentos a indenizar cliente que teve valores bloqueados após transferências

27 de dezembro de 2024

A 16ª Vara Cível da Comarca de Natal condenou uma fintech brasileira de pagamentos a indenizar cliente, que é comerciante […]

TJ/RN: Associação é condenada após descontos previdenciários indevidos

27 de dezembro de 2024

A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve o valor da condenação, imposto em R$ 3 mil para a Associação de […]

TJ/DFT: Advogado que perseguiu e atropelou mulher é condenado a indenizar vítima em mais de 168 mil reais

27 de dezembro de 2024

Juiz da 4ª Vara Cível de Brasília julgou procedente os pedidos da ação de reparação de danos ajuizada por Tatiana […]

TJ/SP: Cliente será indenizada por drogaria após ser acusada de usar receita falsa

27 de dezembro de 2024

Reparações somam R$ 27 mil. A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em […]

TJ/DFT: Perda total – motorista que teve seguro negado será indenizado

27 de dezembro de 2024

A Associação Nacional de Cooperação Recíproca (Ancore) foi condenada a indenizar um homem, por negativa de cobertura securitária. A decisão […]

TJ/MG: Aborto espontâneo deve ser tratado como urgência pelo plano de saúde

27 de dezembro de 2024

Decisão judicial determinou a realização de procedimento de curetagem negado pelo plano de saúde. Uma mulher que sofreu um aborto […]

TJ/MG: Rede social terá que indenizar usuária por conta hackeada

27 de dezembro de 2024

Consumidora foi vítima de link falso de promoção. A 13ª Câmara cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]

STF reafirma que substituição de índices de correção de débito fazendário já atualizado é possível

24 de dezembro de 2024

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que o trânsito em julgado (fase processual em que não […]

Emendas parlamentares: STF suspende pagamento de R$ 4,2 bilhões do orçamento da União até cumprimento de critérios de transparência

24 de dezembro de 2024

Conforme determinação do ministro Flávio Dino, emendas só serão liberadas após Câmara e AGU prestarem informações. O ministro Flávio Dino, […]

CNJ: Saída temporária – Polícias não podem reconduzir sentenciados ao presídio antes de decisão judicial

24 de dezembro de 2024

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente pedido formulado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para declarar […]

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TJ/DFT: Perda total – motorista que teve seguro negado será indenizado

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TJ/MG: Rede social terá que indenizar usuária por conta hackeada

STF reafirma que substituição de índices de correção de débito fazendário já atualizado é possível

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